A prorrogação do contrato de concessão ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a MRS Logística S.A será assinado nesta sexta-feira, 29/7. A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos.
A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.
Termo aditivo – O aditivo contratual tem como diretrizes gerais:
- o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual;
- a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente;
- redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos;
- matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e
- adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.
Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são:
- R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público;
- em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão;
- no atendimento dos serviços de transporte, projeta-se que a MRS irá dispender cerca de R$ 71,6 bilhões;
- melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades;
- previstas a destinação anual de cerca de R$ 4,4 milhões à preservação da memória ferroviárias e cerca de R$ 8,8 milhões para desenvolvimento tecnológico;
- em relação aos investimentos em políticas públicas, destacam-se R$ 771 milhões para a implantação de novos terminais de carga geral, R$ 413 milhões em melhorias de acesso aos portos e R$ 1,9 bilhões nas obras de segregação da malha da MRS com a da CPTM;
- maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região;
- foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas;
- a concessionária deverá implantar, no prazo de seis anos, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, Terminal denominado Queimados, a ser localizado no Km 50+000 do Ramal Ferroviário Japeri a Arará, a cerca de três km do Arco Metropolitano e próximo à rodovia Presidente Dutra;
- a Concessionária deverá implantar, no prazo de dez anos, contados a partir da assinatura deste termo aditivo, terminal denominado Igarapé, a ser conectado à linha tronco por meio do ramal Igarapé, o qual será finalizado posteriormente à implantação do presente Terminal. O investimento tem estimativa de custo é de R$ 138.093.698,48;
- Entre 2028 e 2056, projeta-se que os novos terminais, construídos para atendimento de contêineres, processarão anualmente, em média, 3,18 milhões de toneladas de carga geral entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
