O fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, representado pela Necton Investimentos, foi o vencedor do leilão de desestatização (venda da empresa portuária + concessão dos ativos) da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado em 30 de março, na B3 em São Paulo. Esta foi a primeira desestatização portuária do Brasil.
O grupo apresentou proposta de R$ 106 milhões em outorga inicial, com o compromisso de adquirir por R$ 326 milhões as ações da companhia, além de pagar R$ 186 milhões em 25 outorgas anuais e investir R$ 855 milhões no prazo de 35 anos. A modelagem inédita no Brasil foi estruturada pela Fábrica de Projetos do BNDES em apoio ao Ministério da Infraestrutura.
Nesse modelo, os portos seguem como ativos da União, mas passam a ser inclusos em um contrato de concessão junto à agora privatizada Codesa. O modelo preserva a titularidade do patrimônio público e as prerrogativas do Ministério da Infraestrutura em relação ao planejamento portuário de longo prazo, mas viabilizará um aporte inédito de investimentos privados para a modernização do complexo portuário, além de estabelecer um novo modelo de governança e práticas de mercado na gestão de contratos junto a terminais, armadores e demais usuários.
A disputa entre o Consórcio Beira Mar e o Fip Shelfe 119 Multiestratégia foi bastante acirrada. Abertos os envelopes com as propostas iniciais, o regulamento previa a disputa viva-voz, com a possibilidade de novas ofertas superiores aos R$ 100 mil reais do Consórcio Beira Mar. A partir daí, sucederam-se mais de 41 propostas entre as duas concorrentes até que a Fip Shelf 119, enfim, arrematasse a Codesa.
A estruturação inédita foi desenvolvida pela Fábrica de Projetos do BNDES, em suporte ao Ministério da Infraestrutura. Conforme previsão do Decreto 9.852/2019, o modelo agrega a venda da companhia estatal associada à concessão, por 35 anos, dos portos de Vitória e Barra do Riacho.
O modelo chamado de “Private Landlord” oferece ao novo administrador do porto autonomia para negociação junto a terminais e demais clientes, mas ainda sob a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O planejamento do porto poderá ser revisto e proposto diretamente pelo novo administrador, mas deverá passar pelo crivo do Ministério da Infraestrutura. O contrato também estabelece tarifa-teto com limites máximos de dispersão para acessos aquaviário e terrestre e supervisão sobre demais tarifas, além de mediação da agência em caso de discordância entre as partes.
Sobre os investimentos previstos, o novo proprietário deve aportar R$ 55 milhões na recuperação estrutural de todo o complexo, R$ 34 milhões na recuperação dos berços do Terminal Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto.
A transição operacional, a desestatização também prevê a vedação de desligamentos do atual quadro de funcionários (sem justa causa) por 12 meses e apresentação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Volutário (PIDV). Os empregados e aposentados da Codesa poderão adquirir até 10% das ações vendidas pela União (cerca de R$ 32,6 milhões).
