O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3364/2020 relativo ao socorro emergencial ao transporte público diante da pandemia causada pela Covid-19, na noite desta 4ª feira (09/12). O projeto, que destinava R$ 4 bilhões para a manutenção da prestação dos serviços de todos os modos de transporte público de passageiros, foi aprovado pelo Senado Federal no dia 18 de novembro.
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e veículo leve sobre trilhos, recebeu com indignação a decisão presidencial de vetar o auxílio ao transporte. A falta de recursos afetará milhões de brasileiros que só têm o transporte público como meio de deslocamento.
“O setor se ressente da falta de medidas específicas para tratar da crise econômica do transporte público brasileiro, muito embora, ele esteja classificado, pelo próprio governo federal, como um setor essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, enfatiza o Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
O transporte público é um serviço essencial à população, previsto na constituição brasileira, e é utilizado, principalmente, no percurso casa-trabalho.
A pandemia não é uma crise exclusiva dos operadores brasileiros. O sistema de mobilidade urbana em todo o mundo foi duramente afetado e diversos países tomaram rápidas medidas em socorro ao transporte para garantir a mobilidade e a recuperação das economias locais. A ANPTrilhos se surpreendeu com o veto à lei do socorro emergencial, fundamental para a manutenção do atendimento à população, que será a maior prejudicada caso os sistemas entrem em colapso.
O setor vive sua maior crise e, desde o decreto da pandemia e de estado de calamidade pública, em março, os sistemas metroferroviários brasileiros acumulam um déficit de mais de R$ 7 bilhões, somente em termos de receita tarifária.
Mesmo diante da falta de recursos, os operadores não mediram esforços para manter o atendimento à população, fazendo todas as adequações possíveis para a manutenção do serviço, entretanto, com o alongamento da crise, que não tem perspectiva de finalização, o setor não está sendo capaz de suportar os graves impactos.
Setores como aviação civil e energia elétrica foram rapidamente socorridos pelo governo federal, mas o setor de mobilidade, que garante o deslocamento do cidadão nas cidades, incluindo aqueles que trabalham na linha de frente para o combate ao coronavírus, tem sido relegado pelas autoridades, segundo a entidade.
A ANPTrilhos apela à Presidência da República para que o socorro ao setor seja reavaliado, de maneira célere, para que se possa garantir o atendimento à população brasileira, que já está sofrendo com impactos sociais e financeiros da pandemia.
