Minuta do edital da concorrência do transporte coletivo de São Paulo está em fase de consulta pública; o documento procura garantir mais benefícios aos usuários e maior cobertura do sistema viário da cidade.
Após uma série de adiamentos e atrasos, a Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo apresentou, no dia 21 de dezembro, para consulta pública, o edital da licitação do sistema de transporte coletivo municipal. Por 45 dias, empresas, usuários e a população poderão esclarecer dúvidas e dar sugestões. O documento definitivo deve ser publicado na primeira semana de março, quando haverá um prazo para que as empresas interessadas apresentem as suas propostas. “O processo deve estar pronto no início de junho, mas é bom destacar que nesse tipo de procedimento podem ocorrer atrasos, devido aos questionamentos da sociedade, entidades e órgãos envolvidos”, enfatiza o secretário Sérgio Avelleda. Neste ano, já foram realizadas 33 audiências públicas sobre a licitação.
O processo licitatório esteve suspenso desde 2015, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Atualmente, o transporte público de São Paulo é realizado por nove consórcios, formados por empresas concessionárias, que atuam em oito áreas da cidade. O serviço remete a um contrato de 2003, com prazo de dez anos. Após seu vencimento, em 2013, foi feita uma renovação por mais cinco anos, que irá vencer em julho de 2018. Também atuam na cidade empresas permissionárias, cujos serviços vêm sendo renovados por contratos emergenciais. O sistema da capital paulista transporta 9,5 milhões de passageiros por dia. Pela minuta, o prazo de vigência do contrato ainda é de 20 anos (com possibilidade de renovação por mais 12 meses). Entretanto, a prefeitura quer alterar o período para 15 anos. “Nosso desejo é que o tempo de
contrato seja reduzido. Para isso, é preciso que haja alteração da lei municipal. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores”, afirma Avelleda. Para Francisco Christovam, presidente da SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), as questões econômicas precisam ser avaliadas. “As empresas teriam um tempo menor para amortizar seus custos”, destaca. Avelleda acredita que há perspectiva de redução de custos e ganho de produtividade em decorrência das novas regras, principalmente em virtude da eliminação das sobreposições de linhas, aquisição de ônibus mais econômicos e modernos e com a eliminação da fi gura do cobrador. O secretário, porém, garante que não haverá demissões. “Saem 2,5% dos cobradores do sistema por mês, por aposentadoria, mudança de emprego ou outros motivos. O que vai o ocorrer é que não haverá reposição destes profissionais. E muitos cobradores poderão ser aproveitados pelas empresas em outras funções”, observa. Mudanças – A minuta prevê que os ônibus alcancem mais ruas e percorram uma extensão maior do sistema viário urbano. Haverá veículos operando em 5,1 mil quilômetros de vias, contra os 4,6 mil quilômetros cobertos agora, ou seja: a área atendida na cidade será 9% maior do que é atualmente. A rede de transporte projetada pressupõe que as linhas sejam reorganizadas para haver ganho de eficiência, redução do tempo médio das viagens e diminuição das sobreposições de itinerários. As mudanças serão planejadas e colocadas em prática, gradativamente, ao longo dos três anos seguintes à assinatura do contrato.
Para evitar sobreposições, como ocorre hoje na avaliação da secretaria, 260 linhas serão unifi cadas, 44 terão novos itinerários, 283 serão seccionadas ou alteradas, enquanto 720 serão mantidas, assim como as 150 linhas noturnas. A oferta de lugares deve aumentar em 10%, de acordo com Avelleda. Os veículos serão maiores, pois a frota do modelo articulado, com 23 metros de extensão, crescerá, e a capacidade de transporte de passageiros será ampliada, dos atuais 1.033.354 lugares para 1.135.826 lugares. Com isso, a prefeitura acredita que será possível atender mais passageiros com uma quantidade menor de veículos, circulando em intervalos menores.
Todos os ônibus deverão ser acessíveis, e a frota do serviço Atende, destinado a pessoas com deficiência motora severa, será ampliada das atuais 428 para 500 vans.
Para integrar a frota, os ônibus deverão estar equipados com ar-condicionado, rede wi-fi e tomadas USB. Os articulados contarão com suportes internos para bicicletas, estimulando assim a integração e o uso de diferentes modais na cidade. Outras novidades importantes são a instalação de câmeras de segurança dentro dos ônibus e a adoção gradativa de combustíveis menos poluentes, em conformidade com a nova legislação. Antes, previa-se que até 2020 a renovação normal da frota levaria a 65% da oferta de lugares com ar-condicionado. Essa projeção foi ampliada: “Vamos entregar 75%, sem custo adicional pela antecipação. Até 2022, a oferta de lugares com ar-condicionado seria de 85%, mas vamos ter 100%, sem custo adicional pela antecipação”, explica Avelleda. Além da climatização dos ônibus de São Paulo, os novos contratos preveem diversas melhorias para o sistema, principalmente no que se refere à tecnologia embarcada: GPS, circuito fechado de TV, terminal para o motorista, telemetria, painel interno, sistema de janelas com vidros colados (por causa do ar-condicionado), bloqueio de portas, limitador de velocidade, sistema de movimentação vertical da suspensão. A minuta prevê metas claras para as vencedoras, que deverão reduzir a emissão de poluentes ao longo dos contratos. Para atender essa exigência, o contrato também prevê o desenvolvimento de alternativas energéticas, visando à substituição de combustível fóssil. Avelleda indica algumas tecnologias já utilizadas na cidade ou não: diesel de cana-de-açúcar, biodiesel, elétricos a bateria, elétrico híbrido, biometano. “Não iremos impor a forma com que as empresas irão reduzir as emissões. O substitutivo que altera a Lei de Mudanças Climáticas já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito”, diz o secretário.
Sérgio Avelleda: “Nosso desejo é que o tempo de contrato seja reduzido”
Sérgio Avelleda: “Nosso desejo é que o tempo de contrato seja reduzido”
No total, serão licitados 29 lotes, distribuídos em três grupos operacionais: estrutural, articulação regional e distribuidor. Esta divisão permitirá melhor integração entre os diferentes bairros e regiões atendidas na cidade, de acordo com Avelleda. Os passageiros vindos do bairro utilizarão linhas mais curtas até o ponto de conexão, onde veículos maiores transportam os mesmos usuários, melhorando a fluidez do viário e reduzindo o intervalo entre ônibus. Com a mudança, a SPTrans espera que haja um aumento de 4% no número de integrações, mas estima que isso diminua em 5% o tempo geral de deslocamento por ônibus na cidade.
TECNIBUS ED. 132 – 2018
