Mesmo em meio à persistente crise política e às ações para resguardar a ainda lenta retomada econômica, parece certo que neste segundo semestre de 2017 avançará mais significativamente o processo de prorrogação antecipada, por mais 30 anos, das principais concessões ferroviárias brasileiras: ALL Malha Paulista (Rumo), Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística – todas já qualificadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República, inscritas no Projeto Crescer, do governo federal, e consideradas “de fundamental importância” para a economia do país, dependente em grande medida das exportações de grãos e minérios.
Alguns passos importantes já foram dados. A audiência pública que concerne à prorrogação da ALL Malha Paulista foi aberta em dezembro de 2016 e concluída no início deste ano; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que solicitou à concessionária diversas mudanças em seu plano de negócios, mas, na primeira quinzena de agosto, não havia um prazo para conclusão de todo esse processo. Cabe à agência elaborar estudo que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato de parceria em relação à realização de nova licitação. Quanto à prorrogação antecipada da concessão da MRS Logística, a ANTT prevê a abertura da consulta pública para o início de outubro de 2017.
INVESTIMENTOS
As cinco malhas que constituem o objeto da prorrogação antecipada – as quais, segundo a ANTT, totalizam 12.675 km de extensão e movimentam cerca de 457 milhões de toneladas de cargas anualmente – foram transferidas para o setor privado a partir de 1996 por um período de 30 anos, com base em contratos que não preveem investimentos obrigatórios das concessionárias. A ideia central da prorrogação é possibilitar que as concessionárias voltem a investir imediatamente nas ferrovias, aportando nos trechos concedidos cerca de R$ 25 bilhões nos próximos anos.
Entidade que reúne as atuais concessionárias, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) concorda que sejam necessárias novas ferrovias no país para reequilibrar uma matriz de transporte distorcida, que pende para o lado rodoviário, inclusive na movimentação de produtos que seriam mais bem transportados sobre trilhos. Contudo, pondera que a implantação de novas malhas traduz uma solução de mais longo prazo, por envolver definições de políticas públicas consistentes e planejamento; a prorrogação antecipada dos trechos já concedidos seria assim uma maneira de haver investimentos imediatos, fazendo com que a malha ferroviária brasileira se torne mais produtiva, além de estimular negócios no campo da indústria ferroviária.
Fernando Paes, diretor executivo da ANTF, afirma: “A forma de atacar esse problema no curto e no médio prazo é por meio da prorrogação dos contratos atuais, que começam a vencer a partir de 2026. Hoje, nenhum investimento de peso, como uma duplicação ou a ampliação significativa da capacidade de um trecho poderia ser feito com possibilidade de amortização. Estamos falando de capital altamente intensivo, assim, com apenas dez anos para amortização, não seria possível a realização do investimento.”
CELERIDADE
Já em 2015, o primeiro ano da recessão, o governo Dilma Rousseff havia percebido que somente a antecipação da prorrogação permitiria que novos investimentos fossem feitos imediatamente, dinamizando o setor. Dilma caiu, Michel Temer assumiu e manteve esse entendimento e, de certa forma, deu celeridade ao processo de antecipação da prorrogação, como é possível ver pela ação legislativa provocada pelo Planalto nos últimos meses.
Em novembro de 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado a robustecer a interação entre o poder público federal e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, considerando os setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Essa lei é resultante da conversão de Medida Provisória, nº 727/16, editada no mês de setembro de 2016, dois meses antes de a ANTT abrir a consulta sobre a ALL Malha Paulista.
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