Das 261 empresas que até o final do ano passado operavam as linhas rodoviárias interestaduais e internacionais de transporte de passageiros por ônibus, 134 já obtiveram a Licença Operacional (LOP) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com essa autorização, as empresas passarão a ter o direito de operar mercados em vez de linhas, conforme determina a nova regulamentação do sistema. “Dessa forma, terão a possibilidade de otimizar sua rede de atendimento”, afirma Alexandre Muñoz, especialista em regulação e superintendente de serviços de transporte de passageiros da ANTT.
Ainda não há novas empresas operando no sistema, mas as que estiverem interessadas em ingressar nessa área já podem se cadastrar junto à ANTT para obter o Termo de Autorização (TAR). Para essas novas empresas, a licença poderá ser solicitada assim que a ANTT disponibilizar a relação de mercados vagos. Os mercados não solicitados deverão ser disponibilizados para as empresas que possuem TAR, a partir de agosto de 2016. “É importante salientar que, a qualquer tempo, uma empresa com TAR poderá submeter à análise da ANTT a operação de um mercado inteiramente novo”, destaca Muñoz. Vale ressaltar que em agosto serão divulgados apenas os mercados vagos existentes. Posteriormente, tão logo as análises sejam concluídas, os mercados novos passarão a ser divulgados para que mais interessados em operá-los se manifestem. Nesta ocasião, caso haja mercados com mais interessados do que vagas, será feito processo seletivo, conforme Resolução ANTT nº 5072/2016.
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